LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Período 2020

          DESPESA
          RECEITA
          anexo de riscos fiscais
          avaliação do cumprimento das metas fiscais
          avaliação financeiro e atuarial do RPPS
          estimantiva e compensação da renuncia da receita
          evolução do patrimônio liquido
          lei nº 532 13 de maio 2019
          metas anuais
          metas fiscais atuais
          montante da dívida pública
          origens e aplicação de alienação de ativos
          resultado primário e nominal

Período 2019

          ANEXO DE RISCOS FISCAIS
          DESPESA
          ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA
          EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
          METAS ANUAIS
          METAS FISCAIS E ATUAIS
          MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA
          ORIGENS E APLICACÕES RECURSOS ALIENAÇÃO DE ATIVO
          RECEITA
          lei Nº 515 LDO 2019

Período 2018

          LDO 2018

Período 2017

          LEI 474

Período 2016

          LEI 444

Período 2015

          LEI 423

Período 2014

          LEI 406

Período 2013

          LEI 397

Período 2012

          389

Período 2011

          LEI 380

Período 2010

          LEI 368